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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
O SR. LUIZ
COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel
Euller Chaves, tem feito diversas vítimas na Polícia Militar, um Comandante que
persegue aqueles que não rezam na sua cartilha. Uma das vítimas do Coronel,
Comandante-Geral da PM paraibana, é o Sargento Astronadc Pereira de Moraes,
mais conhecido como Sargento Pereira.
Pereira é policial militar, psicólogo e
conselheiro do ConselhoEstadual dos Direitos Humanos e tem sofrido, nos últimos
7 anos, um processo de perseguição por parte do Coronel Euller. Assim que esse
Comandante assumiu uma posição no alto comando da Polícia, tentou cooptar o
Sargento Pereira, mas o Sargento Pereira não se deixou levar.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o Sargento Pereira.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o Sargento Pereira.
O Coronel Euller, para mascarar o
assédio moral, propôs ao comandante da época que o Sargento Pereira recebesse
uma medalha. Preparam até uma solenidade na Polícia Militar para que o Sargento
fosse agraciado, o que levou o Sargento a denunciar a tentativa de calar a sua
boca. Em consequência, foi aberto um IPM — Inquérito Policial Militar contra o
Sargento Pereira, por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguições por
parte do Comandante da PM. Como resultado disto, ficou impedido de ser
promovido por 4 anos.
Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Euller Chaves, Comandante-Geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares. O que fez o Sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar.
O Sargento Pereira sempre esteve na
luta pela categoria policial militar, bem como sempre apoiou as reivindicações
legítimas de todos os profissionais da segurança pública. Sua postura crítica e
de não subserviência ao Comandante faz de Pereira uma vítima dentro da Polícia
Militar. Há muitos policiaisperseguidos, amedrontados por comandantes que agem
de forma arbitrária e ditatorial.
No último dia 21 de julho, o
Comandante-Geral da PM da Paraíba, Coronel Euller Chaves, determinou, através
da Portaria nº017/2014 Sind-DGP/5, para apurar, na seara administrativa, a conduta
do Segundo Sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais um outro policial
militar, os quais, durante as entrevistas concedidas por eles ao programa Bastidores
da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir,
onde os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do
interesse exclusivo dos membros dessa instituição. Assim foi determinada a
instauração de sindicância pública para a apuração do fato e, além do
mais,dando 20 dias, no máximo, para a conclusão dos trabalhos.
O que o Sargento defendeu foram os direitos humanos, uma melhor Polícia, mais capacitada.
Sr. Presidente, como não há mais tempo para terminar este discurso, solicito a V.Exa. que seja considerado como lido, na íntegra, e divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO NA
INTEGRA ENCAMINHADO PELO ORADOR
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Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, o Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves tem feito diversas vítimas na polícia militar. Um comandante que persegue aqueles que não rezam na sua cartilha. Uma das vítimas do coronel comandante geral da PM paraibana é o sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como sargento Pereira. Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos têm sofrido, nos últimos 07 anos, um processo de perseguição por parte do coronel Euller. Assim que este comandante assumiu uma posição no alto comando da polícia tentou cooptar o sargento Pereira, mas o sargento Pereira não se deixou levar.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o sargento Pereira. O coronel Euller para mascarar o assédio moral propôs ao comandante da época que o sargento Pereira recebesse uma medalha. Preparam até uma solenidade na polícia militar para que o sargento fosse agraciado. O que levou o sargento a denunciar a tentativa de calara sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM - Inquérito Policial Militar contra o sargento Pereira. Por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguição por parte do comandante da PM, como resultado disto ficou impedido de ser promovido por 04 anos.
Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba o Coronel Euller Chaves, comandante geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares.
O que fez o sargento
Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança
pública e da Polícia Militar. O sargento Pereira sempre esteve na luta pela
categoria policial militar, bem como, sempre apoiou as reivindicações legitimas
de todos profissionais da segurança pública. Sua postura critica e de não
subserviência ao comandante faz de Pereira uma vítima dentro da polícia
militar. Há muitos policiais, perseguidos, amedrontados por comandantes que
agem de forma arbitrária e ditatorial.
No último dia 21 de julho do corrente ano, o comandante Geral da PM da Paraíba coronel Euller Chaves determinou através da portaria de n° 017/2014 Sind-DGP/5 para apurar na seara administrativa, a conduta do 2° sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais um outro policial militar, os quais durante as entrevistas concedidas pelo mesmos ao programa bastidores da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, onde os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros desta instituição. Assim foi determinada a instauração de sindicância pública para a apuração do fato e além do mais dando 20 dias no máximo para a conclusão dos trabalhos.
Segundo o oficio de n°1255/14-CPMPB de 13 de junho do corrente ano, este procedimento é em razão de: haver indícios de prática de transgressão disciplinar por estes militares. Segundo parecer da corregedoria n°do despacho 0012-0017/2014 do chefe de divisão de analise procedimental da própria PM paraibana, o qual fez a transcrição da fala do sargento Pereira. O sargento Pereira falou na entrevista:
o sargento Astronadc Pereira de Moraes que os policiais estariam reunidos por preocuparem-se com a segurança pública e que não querem greve, mas apenas um canal de dialogo, uma porta de comunicação com o governo. que o governo ao dotar a policia de meios como: armas, coletes, etc fez o que deve para a policia exercer o seu papel, provendo a policia de seus meios de trabalho, mais isso é apenas uma parte, não ésuficiente apenas isso, e que necessita de uma mudança profunda nos sistemas de justiça criminal no Brasil e a Paraíba precisa de uma polícia humanizada, que respeite os direitos humanos e que respeite os negro, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e as minorias.
O apresentador pergunta se isso já não ocorre na PM(?). Pereira responde que as Policiais Militares não respeita nem os Direitos Humanos de seus próprios policiais, imagine o cidadão. Indagado sobre os motivos de tanta violência na PB, no Brasil e no Mundo Pereira responde que como ser bio-psico-social o ser humano transcende as suas necessidade e sua vida precisa ter um sentido.
O sargento Pereira completa dizendo que o respeito, o amor e a solidariedade são pilares importantes de uma boa convivência social. Também citou o filosofo grego Platão em sua máxima Não faça com os outros o que você não gostaria que os outros fizessem com você. Segundo ele, esse trecho da sua fala foi omitido na transcrição.
Pereira
ainda convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala
sobre o risco de vida , sobre o plano de cargos, carreira e
salários. Pereira fala ao governador que as prisões disciplinares sejam
banidas, pois são ilegais e os policiais militares não as merecem.
Estas transcrições feitas pela própria corregedoria deixa claro que o comandante da PM da Paraíba persegue e pune qualquer policial militar que fale em Direitos Humanos dentro da PM e para os próprios policiais militares. Direitos Humanos para o comando da Policia Militar da PB é coisa para publicidade da instituição e o comandante ganhar nome. Mas o comandante geral da PM coronel Euller parece que não conhece a Constituição de 1988 em seu artigo 5°, bem como, não conhece a declaração universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil e signatário que diz:
Artigo 19
(Liberdade de expressão e de informação)
Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Artigo 21.º
(Participação na vida pública)
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, as funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
A Constituição Federal garante em seu texto constitucional brasileiro em seu artigo 5° da CF, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Do titulo II da Carta Magna, intitulado Dos direitos e garantias fundamentais, vejamos alguns artigos:
Art. 4°
- é livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 9° - é livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença.
Art. 9° - é livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença.
Fica claro o abuso de poder do comandante geral da polícia militar da Paraíba. Em querer submeter seus subordinados a humilhações e constrangimentos, punições e perseguições de toda ordem. Assim pergunto: Qual foi o crime do sargento Pereira? Qual foi a mentira? Qual a transgressão cometida pelo mesmo? O que é que o coronel Comandante da PM da PB quer esconder?
Os problemas da corporação policial militar são problemas de todos brasileiros. E jamais poderá ser exclusivo só dos membros da instituição, se assim o fosse, os comandantes poderiam fazer o que bem entender intramuros. Ainda mais, esses temas já são de conhecimento público em todo Brasil.
A mídia tem relatado
através de pesquisas estes problemas nas policias, os jornais da Paraíba já
noticiaram inúmeras vezes estes problemas na Polícia paraibana. Restando assim
a lógica da perseguição e do abuso de poder contra o sargento Pereira. Ele não
fez criticas aos gestores e comandantes da segurança pública.
O sargento Pereira teve a coragem de se
posicionar com ética e firmeza, profundidade de conhecimento e sentimento
humano em defender a categoria. Categoria esta que muitas vezes éoprimida por
comandantes ditadores. Falou como policial, profissional da segurança pública,
fez uma analise como psicólogo e Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos.
Sua fala foi no sentido de melhorar a vida dos
policiais e a segurança de todos paraibanos e brasileiros.
O sargento Pereira quando fala na reforma e modernização do sistema policial para o Brasil deixa claro que sua postura é por uma segurança melhor e para todos inclusive para os próprios policiais. E isto não deveria ser motivo de punição e sim de reflexão.
O sargento Pereira quando fala na reforma e modernização do sistema policial para o Brasil deixa claro que sua postura é por uma segurança melhor e para todos inclusive para os próprios policiais. E isto não deveria ser motivo de punição e sim de reflexão.
Quando ele fala de
Direitos Humanos e respeito, na polícia militar deveria ser motivo para
consolidar os direitos constitucionais e os direitos humanos, inclusive dentro
da própria policia. E isto não deveria ser motivo para punição e sim para
promoção.
Muito obrigado.
